Processo 376533/99
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/12/1999 11:21
Autuado em 22/12/1999 11:21
Oficio de encaminhamento 006/99
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 198/2009 da Segunda Câmara, de 13/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2009 Acórdão   198/ 2009 Aprovar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/02/2009 Acórdão   198/ 2009 Aprovar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Interessado TEREZINHA DE FATIMA SANCHES
Interessado VALÉRIO REMO ZANINI
Interessado WILSON FERNANDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2006 09:52 342724/06 REQUERIMENTO
20/02/2002 18:11 371475/01 RELATÓRIO
21/08/2001 17:02 299162/01 ANEXAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/01/2009 16:37 do Protocolo nº 21045/09, referente à novos documentos.
24/06/2008 17:09 despacho nº 826/08
17/06/2008 13:21 do Protocolo nº 313098/08, referente documentos de fls. 100 a 104.
09/06/2008 15:55 do Protocolo nº 295618/08, referente novos documentos
20/05/2008 10:35 do Protocolo nº 261853/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 92 a 95).
01/08/2007 11:29 do Protocolo nº 367089/07
01/03/2007 14:15 do Protocolo nº 82096/07
15/02/2007 17:11 do Protocolo nº 63172/07
22/06/2006 11:42 do Protocolo nº 289920/06, referente documentos complementares
22/06/2006 11:41 do Protocolo nº 287863/06, referente pedido de cópias
09/06/2006 10:57 do Protocolo nº 267994/06, referente solicitação de vista ou cópias (fls.58 e 59).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  01/04/2008 Ofício de Diligência   97/ 2008  11/06/2008
DAT  01/04/2008 Ofício de Diligência   98/ 2008  11/06/2008
DAT  01/08/2007 Ofício de Diligência   311/ 2007  18/07/2007
DAT  26/06/2007 Ofício de Diligência   311/ 2007  14/12/2007
DAT  20/01/2007 Ofício de Contraditório   130/ 2007  13/02/2007
DAT  20/01/2007 Ofício de Contraditório   131/ 2007  28/02/2007
DAT  20/01/2007 Ofício de Contraditório   132/ 2007  13/03/2007
DAT  26/05/2006 Ofício de Contraditório   1103/ 2006  06/07/2006
DAT  26/05/2006 Ofício de Contraditório   1104/ 2006  06/07/2006
DAT  26/05/2006 Ofício de Contraditório   1105/ 2006  06/07/2006
DAT  29/02/2000 Instrução   1040/ 2000  29/06/2001
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2009 190 Acórdão nº 198/2009
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 299/2008
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1614/2007
19/01/2007 82 Despacho Processual Diverso nº 32/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2011 07:42 DP  
18/02/2010 09:04 SITIO  
06/04/2009 10:39 DP  
18/03/2009 09:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2009 -
13/03/2009 10:48 SMPjTC  
04/03/2009 13:35 S2C  
04/03/2009 10:33 DG  
02/02/2009 13:39 GCMRMS Proposta de Voto nº 89/2009 -
30/01/2009 17:34 DAT  
30/01/2009 12:03 DP  
11/11/2008 09:44 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 198/2009 -
03/11/2008 13:28 SMPjTC Parecer nº 19467/2008 - desaprovação pela desaprovação e devolução atualizada, pelo municíipio, do valor da última parcela transferida, porque não foram comprovados com documentos as despesas realizadas, embora executada a obra.
25/06/2008 12:06 DAT Instrução nº 7746/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/06/2008 14:22 GCHN  
11/06/2008 11:59 DAT  
09/06/2008 15:40 GCHN  
20/05/2008 13:14 GCHN  
03/04/2008 13:07 DAT  
01/04/2008 10:56 GP  
01/04/2008 10:05 GP  
27/03/2008 15:37 DAT  
13/03/2008 10:02 GCHN  
08/02/2008 16:56 SMPjTC Parecer nº 2676/2008 - Por diligência à Secretaria dos Transportes e ao município de Jataizinho.
05/07/2007 19:24 DAT Instrução nº 535/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/06/2007 11:02 GP  
21/06/2007 13:13 DAT  
20/06/2007 10:40 DIJUR  
05/06/2007 13:51 GCHN  
13/03/2007 10:49 DAT Instrução nº 2700/2007 - Ementa: Pela oitiva da SETR.
02/03/2007 10:54 GCHN  
17/01/2007 15:46 DAT  
16/01/2007 16:08 DP  
08/01/2007 12:52 GCHN  
05/12/2006 14:38 SMPjTC Parecer nº 21/2007 - multa
16/08/2006 09:52 DAT Instrução nº 9907/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/08/2006 09:47 GCHN  
11/08/2006 10:09 GCHN  
20/07/2006 13:26 SMPjTC Parecer nº 13506/2006 - diligência
05/07/2006 19:39 DAT Instrução nº 5679/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/06/2006 10:59 GCHN  
28/04/2006 11:26 DAT  
24/04/2006 16:18 GCHN  
19/04/2006 11:16 DP  
28/02/2002 09:57 SMPjTC Requerimento nº 93/2006 - Para apreciação do Relator
28/06/2001 13:34 DAT Instrução nº 6212/2001 - Retorno dos Autos - Ausência de documento - Processo Irregular - Recomendação de notificação de ex- Prefeito para prestação de contas da última parcela repassada
28/06/2001 13:34 DAT Instrução nº 784/2002 - Justificativas Improcedentes - Direito de Ampla Defesa
29/02/2000 09:34 DP Processo em remessa externa
22/12/1999 11:21 DAT Instrução nº 1040/2000 -

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